27 Julho, 2017

Sociedade de Reabilitação finalmente nas mãos a Câmara é vitória política histórica de Rui Moreira

Há quatro anos, por esta altura, o Porto insurgia-se contra o poder central. O anterior presidente da Câmara convocava os notáveis da cidade para reivindicar do Estado a reposição de prejuízos da empresa que detinha a 60% e que era responsável pela reabilitação urbana da cidade.

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Os estudos indicavam então que 70% do edificado do centro do Porto estavam em ruína ou a precisar de obras importantes e a sociedade Porto Vivo encontrava-se bloqueada pela falta de investimento do Estado.

Depois da tomada de posse de Rui Moreira tudo mudou. O Estado passou a cumprir a sua parte e em 2015, Rui Moreira e o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho assinaram o Acordo do Porto, um protocolo histórico entre a autarquia e o governo que permitia encerrar uma série de processos judiciais e diferentes entre as duas partes.

A Câmara viria a receber milhões de euros de indemnização do Estado ao abrigo deste acordo que, mais tarde, o novo Primeiro-Ministro António Costa, viria a ratificar, a título dos terrenos do aeroporto e de património da STCP. Também as queixas da Metro e STCP contra a Câmara do Porto foram retiradas, ficando saldadas as dívidas do Município para com aquelas duas empresas, devido a obras na Avenida da Boavista e à retirada dos trilhos do viaduto junto ao Edifício Transparente.

Não menos importante, a Câmara tomaria conta dos terrenos que então pertenciam à REFER, junto à Estação de Campanhã, para ali construir o Terminal Intermodal, cujo concurso de concepção já está, entretanto, concluído.

Finalmente, faltava resolver a situação da Porto Vivo, que era detida a 60% pelo Estado, que nomeava o seu presidente do Conselho de Administração. Um entrave legal, impedia até hoje o cumprimento do Acordo do Porto, que prevê a passagem da empresa para o domínio municipal a 100%, pelo valor simbólico de um euro e a assinatura de um contrato-programa que permitirá ao Estado injectar cinco milhões de euros nos próximos cinco anos na sociedade, que passará a ser gerida pela autarquia.

Recorde-se que, em 2013, a reivindicação da Câmara do Porto era a reposição de 2,4 milhões de euros.

Ficam, assim, totalmente encerrados todos os processos entre o Estado e Câmara do Porto no âmbito do Acordo do Porto, podendo, agora, a autarquia tomar plena posse da sociedade, para a qual passará a nomear toda a administração.

Uma vitória da cidade, que representa, no total, mais de 40 milhões de euros a favor do Município, mas também uma vitória política de Rui Moreira, que soube lidar com dois Governos diferentes e fechar a favor do Porto processos que tinham décadas e se arrastavam sem solução.

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