27 Julho, 2017

“Se a vontade do governo é apoiar a habitação, então que dê aos municípios o benefício do IVA”, diz Rui Moreira

No encerramento do especial Conversas à Porto sobre habitação, que contou com a apresentação detalhada programa da candidatura independente para a política de habitação, Rui Moreira propôs que o Estado central transfira para os municípios a regulação do IVA. Esta medida, explicou o candidato à Câmara do Porto, pode servir como fonte de receita para a promoção do arrendamento a preços controlados, através da baixa deste encargo fiscal, de 23% para 6%.

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Para Rui Moreira, que vê com agrado a criação recente de uma Secretaria de Estado da Habitação, é importante que o governo, em linha com a sua missão no apoio à habitação social, faculte às autarquias os instrumentos necessários para apoiar aquele que é um novo paradigma da sociedade urbana: a habitação dirigida à classe média.

Na sua opinião, é através do IVA que esta ideia se concretiza. Como explicou o candidato independente à Câmara do Porto, a ser aplicado pela autarquia, a descida de 23% para 6% do IVA vai contribuir para baixar os custos da reabilitação urbana e diminuir o gap criado pela falha de mercado. Com a diminuição dos custos de construção, a compensação será feita nos preços das rendas que descem, estimulando assim a classe média a permanecer na cidade, sem se deslocar para a periferia.

O desafio que lança Rui Moreira ao governo, de acordo com o interesse já manifestado pelo Primeiro-Ministro em promover uma política mais sustentada e flexível no campo da habitação, é que o IVA passe a ser um instrumento fiscal ao serviço dos municípios. São as autarquias locais que, pela proximidade ao território, estão em melhores condições para fazer bom uso desta receita fiscal, entende o candidato à Câmara do Porto.

Recorde-se que a nível fiscal, o Município do Porto tem apenas disponíveis dois instrumentos: o IMI e o IMT. Recorde-se ainda que há uma quarta receita que Rui Moreira quer aproveitar, e que estima gerar entre sete a dez milhões de euros de receita por ano. Trata-se da taxa turística municipal que, por sua vontade, se for reeleito, entra em vigor no início de 2018.

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