Por duas razões. Porque a Lei das Rendas passou a permitir que isso aconteça e porque o interesse pelo Porto está a aumentar.

Não directamente. A Lei das Rendas é nacional e só o Governo e a Assembleia da República lhe podem mexer. Contudo, Rui Moreira já apresentou uma estratégia que pretende estimular o mercado a reduzir e condicionar rendas para a classe média. Para isso, usará estímulos fiscais e o fundo criado com a receita da taxa turística.

Não. As autarquias não têm competência para licenciar ou retirar licenças ao Alojamento Local. Nem pode fiscalizar. Essa competência é da ASAE.

Não. Ninguém é obrigado a vender. Receber uma carta a convidar a vender não pode ser considerado pressão imobiliária. É, apenas, uma oportunidade para o proprietário.

O turismo ajudou muito a cidade, não apenas na criação de emprego mas também no processo de reabilitação. Sem o impulso do turismo, a cidade continuaria em pré-ruína, como estava reconhecidamente há poucos anos.

É preciso tomar medidas para regular o turismo e moderá-lo em algumas zonas. Isso está já a acontecer.

Não, esse fenómeno começou nos anos 80. Desde aí, o Porto perdeu quase um terço dos seus habitantes e praticamente não havia turismo. Nos últimos anos deu-se, ao invés, um abrandamento desse fenómeno.

Porque a reabilitação num Centro Histórico é muito cara. É mais barato construir na periferia do que reabilitar um prédio no centro, mantendo a traça e as fachadas, e onde os projectos de reabilitação têm que cumprir mais obrigações.

Nos últimos dois anos, a Câmara tem vindo a usar a lei para exercer o direito de preferência e adquirir prédios no centro histórico para reabilitar e colocar no mercado do arrendamento a preços controlados. A Câmara tem também em curso a reabilitação de vários edifícios que tinha em sua posse e que serão ocupados por famílias que, no passado, foram realojadas em bairros fora do centro e que agora poderão regressar com rendas sociais.

Sim. A Câmara do Porto foi a primeira autarquia a implementar um regulamento para o transporte turístico que está já em vigor e que restringe a circulação e paragem destes veículos. Também os obriga e estimula a normas ambientais apertadas. A Câmara também criou um regulamento que visa a protecção das lojas históricas do Porto. A sua elaboração foi desencadeada três dias após a entrada em vigor da lei que o permite.

O parquímetro foi inventado nos Estados Unidos em 1935 e está implementado em todo o mundo. Existe como forma de evitar que os não moradores invadam as cidades, estacionando de forma prolongada os seus automóveis. Sem rotatividade no estacionamento e sem incentivo ao uso do transporte público, as cidades morrem, tanto comercialmente como democraticamente.

Há estacionamento pago à superfície no Porto desde 1982.

Em Portugal o estacionamento é pago à superfície em 70 cidades, quase sempre através de empresas municipais ou concessionários privados.

Sim, é em tudo idêntico ao de Matosinhos, por exemplo, onde também existe uma concessão e onde é usada a mesma tecnologia e princípios. Em Matosinhos, o vereador responsável é da CDU.

Existem cerca de sete mil lugares de estacionamento pago no Porto, mas mais de dois mil são ocupados por moradores. Em Lisboa, existiam 50 mil no início do mandato, mas neste momento o sistema está a ser alargado a toda a cidade.

Os moradores podem pagar uma avença anual de apenas 25 euros que lhes permite estacionar próximo de casa sem pagar nos parquímetros. Esse pagamento não reverte para o concessionário, mas para a Câmara do Porto.

Porque não funcionava. Menos de 10% dos utentes pagava e a Câmara não conseguia fiscalizar. O Município não podia legalmente contratar mais meios humanos para o fazer.

Porque não conseguiu. Tentou fazê-lo, mas nenhum concorrente se apresentou a concurso.

Não. Manteve-se tal como está há muitos anos. Há zonas de 1 euro por hora e zonas de 0,5 euros por hora. E há zonas livres.

Não, desceu muito. Era de até 400 euros por ano e baixou para 25 euros por ano.

São zonas definidas, ainda nos anteriores mandatos, como livres. Só podem ser alteradas em Assembleia Municipal.

Não. São as mesmas que existiam há muitos anos.

Essas ruas ficam dentro das zonas já delineadas nos anteriores mandatos para receberem parquímetros. A expansão estava, por isso, prevista, mas a Câmara ainda não tinha investido nos equipamentos. Por cada lugar de estacionamento que a Câmara atribui a um morador tem que permitir a instalação de um novo lugar pago ao concessionário noutra zona.

Nada. Na verdade, ganhou oito milhões de euros à cabeça, pagos pelo concessionário privado que também investiu em equipamentos modernos e mais práticos.

Um pouco menos de metade fica para o concessionário e a Câmara fica com a maior fatia. O concessionário tem a obrigação de fiscalizar e fazer a manutenção e o investimento. Por seu turno, a Câmara reinveste o dinheiro recolhido na manutenção da via pública e melhoria da mobilidade.

A Câmara do Porto vai investir 10 milhões de euros num moderno sistema de controlo de tráfego já a partir de 2018. Já investiu na tecnologia de base que consiste em mais de 140 câmaras de TV e no Centro de Gestão Integrada, de onde será comandado o novo sistema.

Não. O concessionário atingiu já o número máximo de lugares. Contudo, como as zonas foram definidas há muitos anos, pode proceder-se a alguns acertos nos próximos anos, para tornar o sistema mais justo e equilibrado.

Sim, existem avenças especiais para moradores e comerciantes que lhes permitem estacionar de forma mais barata num conjunto de parques.

Sim, as obras começam após a Feira do Livro do Porto, ou seja, em Outubro.

Um consórcio privado que ganhou um concurso público.

Nada. O investimento é privado.

Cerca de quatro milhões de euros nos 20 anos do contrato.

Obrigatoriamente menos de dois anos.

Um centro de congressos que pode também receber outro tipo de eventos.

Porque houve litigância em tribunal. Enquanto os tribunais não decidem, a Câmara não pode avançar.

Não, ao contrário do que acontecia com o anterior projecto, este não interfere com os jardins, que continuam públicos e geridos pela Câmara.

Há nota de pedidos de intervenção nos anos 70, mas foi nos anos 80 que se identificou a urgência, depois de um estudo da Câmara do Porto. Por isso, pelo menos há 30 anos que o Bolhão espera as obras urgentes que nunca foram feitas.

Por uma questão de estabilidade do próprio edifício, mas também porque as condições da venda de produtos frescos, actualmente, são diferentes. O mercado, para funcionar dentro da lei e das regras actuais, precisa de uma série de investimentos e condições que há 100 anos não se colocavam.

Parte das obras estão feitas. Depois das sondagens e estudos feitos, concluiu-se que era necessário, primeiro, desviar um curso de água que atravessava o subsolo do Bolhão. Essas obras, fundamentais, estão concluídas.

Porque o projecto que existia na Câmara não cumpria os objectivos do Executivo. Era um projecto que colocava um tecto no mercado e o transformava em algo que os portuenses não reconheceriam. Rui Moreira decidiu então mandar fazer um novo projecto que cumprisse o programa. Tudo está pronto agora.

Sim, se a Câmara entregasse a privados a construção e exploração. Rui Moreira não quis, pois os privados não quereriam executar um projecto que protegesse o carisma do mercado e o seu carácter público e tradicional.

Porque os concorrentes fizeram reclamações em relação uns aos outros. Nessas condições, a lei obriga a que a Câmara prolongue os prazos.

Para o Centro Comercial La Vie, que fica a menos de 200 passos do actual mercado. Terão lá todas as condições e poderão regressar quando terminarem as obras.

Não. Nada. Será ainda mais parecido com o que era há 50 anos.

Não, existem nas imediações muitos lugares de estacionamento. A construção de um parque subterrâneo acarretava custos e problemas acrescidos e tornaria a obra interminável. Será criada uma cave técnica para cargas e descargas.

Sim, directamente. Não vai precisar sequer sair do mercado, que terá uma porta directa para a estação do Bolhão.

Custará cerca de 27 milhões de euros (toda a operação), mas a Câmara já amealhou os recursos necessários durante o presente mandato. Embora uma candidatura a fundos comunitários já esteja aprovada, a Câmara não depende de ninguém para o fazer.

Não. É irreversível.

Era crítica. O fundo criado no anterior executivo não tinha liquidez e não tinha entregue qualquer contrapartida à Câmara.

Tinham sido realojadas noutros bairros sociais, ocupando casas que deveriam estar entregues a outros munícipes em lista de espera.

Porque a isso não estava obrigado pelo contrato anterior.

Alterou o contrato em acordo com os investidores do fundo, dando a garantia à Câmara de que só depois de entregues as casas poderá haver demolições. Também alterou o contracto para que cumpra o PDM, baixando a volumetria do futuro empreendimento. Garantiu que o processo vai ser usado para reabilitar a zona das Eirinhas. Encontrou um novo investidor, que recapitalizou o fundo.

Sim, mas eram piores. Nada ter feito levaria à liquidação do fundo, onde a Câmara também participava, com perdas financeiras para o município e a devolução do problema à origem. Qualquer outra solução seria mais morosa e mais cara.

Inicialmente sim. A Câmara recomprou um terreno ao Fundo do Aleixo, injectando, dessa forma, capital. Mas, posteriormente, vendeu o terreno com mais-valia, pelo que o município achou ser beneficiado.

Assim que o fundo entregue as habitações que se está a preparar para construir em Salgueiros e nas Eirinhas.

Porque a Câmara tem, antes de mais, que elaborar projectos e aprová-los e, depois lançar procedimentos de contratação pública.

Porque existem prazos legais que têm que ser respeitados, mas também porque há certos tipos de dúvidas e protestos que, por obrigação legal, atrasam a sua conclusão.

Porque, uma vez findos os concursos, havendo reclamações legais de concorrentes que não se conformam com o resultado, as obras não podem arrancar.

O anterior Governo acabou com o direito das autarquias aplicarem o princípio das resoluções fundamentadas, que permitiam construir mesmo havendo casos pendentes em tribunal. Sendo, agora ilegal, as Câmaras têm que aguardar pelas sentenças antes de iniciar as obras.

Não. O Estado pode usar resoluções fundamentadas.

Não. Só pode fazê-lo em casos de empreitadas pequenas de valor muito baixo.

Pode, no limite, tomar posse administrativa da obra e lançar novo concurso. Pode demorar meses e, no final, ser a mesma empresa a ganhar. A obra terá que ficar parada entretanto.

É quase impossível cumprir grandes projectos num único mandato. Já assim era no passado e daí haver muito pouca obra feita nos primeiros mandatos em quase todos os casos. Rui Moreira defende que os mandatos deveriam ser estendidos a seis anos e que os presidentes não se deveriam recandidatar.

Porque a Câmara do Porto deixou de usar herbicidas químicos. O seu controlo é agora mecânico e feito por meios humanos. Logo, o controlo é mais demorado e dispendioso.

Em Março de 2015, a Organização Mundial de Saúde classificou o glifosato (herbicida químico) como "cancerígeno provável para o ser humano". No mesmo mês, o Porto, atento a este alerta, proibiu o seu uso no controlo de pragas no espaço público.

A Câmara do Porto continua a tratar das ruas e a cortar as ervas, mas o trabalho manual demora mais tempo e as ervas crescem mais rápido sem os produtos químicos, enquanto são desenvolvidas outras soluções, como por exemplo herbicidas biológicos.

Não. Há cidades que continuam a usar o glifosato, com os potenciais problemas para a saúde pública que podem acarretar. Mas outras, como Berlim, tomaram a mesma opção que o Porto e preferem que, temporariamente, as ervas cresçam mais um pouco, enquanto não são encontradas soluções eficientes com herbicidas biológicos e não nocivos.

É uma empresa herdada pela mãe de Rui Moreira e pelos seus oito filhos.

Não, nunca. Teve e tem apenas uma pequena quota. Nunca geriu a empresa ou sequer negociou terrenos em seu nome.

Sim, ou não o teriam comprado. A Câmara do Porto atestou nessa altura essa capacidade, através de documentos oficias.

Porque a Câmara lha retirou por ter considerado que havia risco de derrocada, prejudicando gravemente a empresa, que assim perdeu todo o valor do seu investimento.

O proprietário pede uma indemnização e normalmente os tribunais dão-lhe razão, como foi o caso dos terrenos do Parque da Cidade e outros, em que a Câmara foi condenada.

Pediu a revisão da decisão e, caso não fosse possível, uma indemnização. Mas isso aconteceu quando Rui Rio era presidente da Câmara.

Sim, apesar disso, a Câmara deu-lhe capacidade construtiva quando aprovou um PIP em 2004.

Porque em 2006 a Câmara voltou a tirar a capacidade construtiva... A Selminho voltou então a queixar-se.

No tempo de Rui Rio, pediu uma avaliação do LNEC para apurar se havia ou não risco.

Que em boa parte do terreno se poderia construir, pois não havia risco de derrocada, desde que se tomassem medidas.

Porque a Assembleia Municipal decidiu, em relação a dezenas de casos semelhantes, que seria melhor esperar pela revisão do PDM.

Em 2012, era Rui Rio presidente, a Câmara pediu, juntamente com a Selminho, que o juiz adiasse a instância, no sentido de ver resolvido o diferendo na revisão do PDM. A Câmara declarou então ao Tribunal que esperava que isso acontecesse. O juiz aceitou o adiamento.

Porque o juiz que tinha aceite o adiamento em 2012 já não podia esperar mais pela revisão do PDM, uma vez que esta tinha sido adiada. Instou as partes a um acordou ou iria proferir sentença.

Com toda a certeza perderia. Não apenas pela análise de casos semelhantes mas porque a Câmara, no tempo de Rui Rio, atrasou-se a apresentar defesa e o juiz desentranhou-a do processo. A Câmara estava em grande fragilidade.

A Câmara poderia ser condenada e, mais tarde, a Selminho poderia ainda ver o PDM dar-lhe capacidade construtiva. A Câmara teria que pagar à Selminho que ainda seria beneficiada com o terreno.

O mesmo que dizia o pedido de adiamento em 2012. Ou seja, que as partes preferem esperar pela revisão do PDM e que, caso não fiquem satisfeitas, haverá um tribunal arbitral a decidir se há ou não direito a indemnização. Com esta solução, a Selminho só poderá obter uma das coisas - capacidade construtiva ou indemnização - ou nenhuma, se o Juiz decidir, mas nunca ambas.

Não, ao contrário, deixa de poder ter as duas vantagens. O Ministério Público, no despacho de arquivamento, atesta isso mesmo de forma inequívoca: "não houve benefício".

Não, nada. Ao contrário do que dizem maldosamente alguns partidos políticos, o Tribunal pode decidir nada dar à Selminho.

O Tribunal Cível do Porto, segundo pedido da própria Câmara. A lei permite que, em lugar de três elementos, esse tribunal tenha apenas um, nomeado pela Comarca.

Não, conforme atesta o despacho de arquivamento do Ministério Público, que diz de forma evidente não ter havido qualquer prejuízo para o interesse público.

Nunca houve em 16 anos. Só agora essa dúvida se instalou perante a duplicação de parte da propriedade do terreno, já que foram encontrados registos sobrepostos. Tal é normal no património do Estado e corresponde normalmente a erros de registo. A Câmara pediu ao Tribunal que deslindasse as dúvidas.

Em nenhum caso. Bem pelo contrário. Só no seu mandato o caso foi descoberto pelos seus próprios serviços. No limite, Rui Moreira e a sua família podem perder o terreno, o que certamente não é um benefício.

Nenhuma. Até hoje ninguém alegou um testemunho ou seja o que for que indique isso. Bem pelo contrário, como atesta o despacho de arquivamento do Ministério Público.

O Ministério Público diz que foi pouco avisado, mas esclarece que foi por conselho do seu chefe de gabinete, professor de Direito, hoje Ministro da Defesa. E atesta que essa procuração não produziu qualquer efeito ou resultado a favor de Rui Moreira.

Sim, por sua iniciativa, os deputados municipais tiveram acesso aos documentos todos e, mais tarde, a seu pedido, prestou explicações na Assembleia Municipal. Todas as decisões foram consideradas normais pela Assembleia que votou de forma clara a favor de Rui Moreira, apesar de não ter maioria neste órgão.

Este processo era antigo e tinha até sido passado a pente fino por jornalistas em 2014, sem que tivesse sido notícia. Contudo, com o aproximar das eleições, um partido anunciou uma campanha suja. Seguiram-se emails anónimos com mentiras e notícias nos jornais com títulos sensacionalistas. Está bom de ver o seu intuito.

Poder podia. Podia ter deixado o tribunal decidir em 2014. Teria, seguramente, recebido uma indemnização da Câmara. O que diria hoje a oposição? Que Rui Moreira não deixou que a Câmara fizesse o melhor na sua defesa e adiasse a decisão para a revisão do PDM.

Houve várias queixas. Uma contra a informação anónima e mentirosa que circulou na internet e que está a ser investigada. Há várias outras contra quem, mentido sobre aspectos deste caso, procurou denegrir a imagem de Rui Moreira e prejudicá-lo eleitoralmente. Rui Moreira confia na Justiça para os julgar e condenar e para encontrar os anónimos que cobardemente inventaram este caso.

Isso seria esconder, além disso, sem capacidade construtiva, como estava e continua a estar, ninguém quer ou queria comprar aquele terreno. Mas mesmo que o vendesse, o problema manter-se-ia já que os restantes proprietários são seus familiares directos.

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