29 Julho, 2017

COMUNICADO: PS de Pizarro e Correia Fernandes critica as suas próprias decisões

Manuel Correia Fernandes, que até meados de Maio passado era vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, criticou, em declarações recentes ao jornal Público, as propostas urbanísticas deste movimento, que visam a diminuição do custo da habitação para a classe média.

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Entre essas medidas, apresentadas por Pedro Baganha, arquitecto e seu ex-adjunto (agora nosso candidato à vereação) está identificada a conveniência de aumentar os índices de construção em zonas específicas da cidade, nomeadamente as melhor servidas pelo Metro, para permitir a constituição de operações urbanísticas em melhores condições económicas e, assim, ajudar a baixar o preço da habitação no Porto. Tal é já, aliás, admissível no actual PDM em determinadas condições.

A questão do incremento da capacidade construtiva numa cidade não é técnica: é política.

A política faz-se discutindo modelos de cidade e o nosso modelo passa pelo repovoamento da cidade com a melhoria da qualidade de vida, logo, pela reabilitação urbana, claro está, mas também pela densificação e qualificação do seu edificado nas áreas de expansão da cidade.

Em linha com o nosso modelo de cidade, propomos portanto a revisão em alta dos índices de construção; não dissemos qual ou quanto será esse incremento. Essa, sim, será uma questão que carece de um estudo técnico mais aprofundado para que a decisão política seja bem informada e que, conforme enunciamos, deverá ocorrer no âmbito do escrutinado processo de revisão do PDM.

Sendo uma questão política, é legítimo que seja discutida. Principalmente por Correia Fernandes, que não sabemos se fará parte da lista par a vereação do PS, mas tem estado ao lado de Manuel Pizarro como inspirador das suas propostas já conhecidas para a habitação,

Mas essa legitimidade quanto à diferença de opinião não cala o nosso espanto quanto ao que disse ao Público, nomeadamente “que a prática demonstrou até hoje é que o índice 0.8 previsto no PDM nunca foi constrangimento fosse para o que fosse”.  Correia Fernandes disse ainda que “nunca foi considerado limitador, castrador ou o que quer que seja da correcta construção da cidade o índice previsto”.

Ora, tais afirmações, que seguem a política adoptada por Rui Rio, que Correia Fernandes tanto criticou no passado, seriam até legítimas, porque é legítimo que o PS tenha uma visão diferente da nossa, deixam de o ser quando foi o próprio Correia Fernandes a assinar e levar à Câmara uma proposta, por si e pelo PS aprovada, para que fosse aumentado o índice de construção no terreno do Bairro Rainha Dona Leonor.

Lê-se nesse documento proposto e aprovado por Correia Fernandes: “A própria regulamentação urbanística municipal não é, em determinadas situações, facilitadora da montagem de operações urbanísticas que impliquem o aumento do índice de construção já existente, aumento este que pode apresentar-se como indispensável à sua viabilidade, potenciando a respetiva concretização e, em consequência, a regeneração da área onde ocorre.

== Leia aqui o documento aprovado em 2014 por proposta de Correia Fernandes ==

Tal medida – repetimos – proposta por ele e aprovada com o voto de todos os vereadores do PS,, visava a construção por parte de um empreendedor privado de dois conjuntos de habitação, um social e outro privado, com vista para a foz do Rio Douro. A operação está em curso e foi iniciada com Manuel Pizarro como vereador da habitação e Correia Fernandes como vereador do urbanismo. Ambos propuseram exactamente o que agora criticam.

CORREIA FERNANDES CRITICA AGORA DECISÕES QUE ELE PRÓPRIO TOMOU COMO ADMINISTRADOR DA GOP

Não é a primeira vez que Correia Fernandes deita para trás das costas actos que praticou quando era vereador executivo, até há apenas dois meses e meio. Nem é a primeira vez que abdica da verdade para fazer política. Recentemente, criticou publicamente em plena reunião de Câmara a alteração de estatutos da empresa municipal de Gestão de Obras Pública, discordando, até, do seu objecto social. Ora, à data da alteração dos estatutos, Manuel Correia Fernandes era um dos administradores dessa empresa municipal, tendo votado favoravelmente o que, meses depois, quis publicamente criticar.

A forma como o PS tem renegado, nestes e noutros casos, actos formais assumidos e votados pelos seus eleitos, com importantes cargos executivos até há poucos meses, não é salutar para a discussão política nem diz bem do trabalho válido e reconhecido que os vereadores do PS desenvolveram no executivo da Câmara do Porto, que  abandonaram por sua livre escolha e sem qualquer divergência quanto ao programa que ajudaram a cumprir e prometeram cumprir até ao final do mandato

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